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Sobre Leggi Italiane

Fonte de dados: www.normattiva.it
constituição italiana
Código Penal
Código de Processo Civil
Disposições para a implementação do Código de Processo Civil e disposições transitórias
Códigos penais militares de paz e guerra
Disposições de coordenação, transição e implementação dos códigos penais militares de paz e guerra
Código Civil
Disposições para a implementação do Código Civil e disposições transitórias
Código de navegação
Aprovação do Regulamento de execução do Código de Navegação (navegação marítima)
Código de Processo Penal
Implementação, coordenação e regras transitórias do código de processo penal
Normas de execução do código de processo penal
Leis de Trânsito
Regulamento de execução e implementação do novo código da estrada
Código de Processo Fiscal
Código relativo à proteção de dados pessoais
Código de Comunicações Eletrônicas
Código do Património Cultural e da Paisagem
Código da Propriedade Industrial
Regulamento de implementação do Código da Propriedade Industrial
Código de administração digital
código de barco de recreio
código do consumidor
Código de Seguro Privado
Padrões ambientais
Novo Código dos Contratos Públicos
Código dos contratos públicos (em vigor até 18 de abril de 2016)
Regulamento de execução e aplicação do Código dos Contratos Públicos
Código da ordem militar
Código do Processo Administrativo
Código do Turismo
Código anti-máfia
Código de Igualdade de Oportunidades
Código de Justiça Contábil
Código postal e de telecomunicações
código do terceiro setor
Código de Proteção Civil
Código de crise empresarial e insolvência

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