KUHPidana
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Sobre KUHPidana
O Código Penal ou o Código de Direito Penal é a legislação que rege o ato criminoso materialmente na Indonésia. Código Penal actualmente aplicada é o Código Penal que vem da lei colonial holandesa, a saber Wetboek van Strafrecht voor Nederlandsch-Indie. A ratificação é feito através do número Diário do Governo 732 1915 e entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1918. Após a independência, o Código Penal é aplicável com o alinhamento das condições de revogação de dispositivos que não são mais relevantes. Baseia-se as disposições transitórias do artigo II da Constituição de 1945 que estabelece que: ". Todos os órgãos estaduais e regulamentos que se aplicam diretamente para um novo não tem sido realizado em conformidade com a Constituição" Provisão é exatamente o que mais tarde se tornou a base jurídica para a aplicação de toda a legislação no período colonial, no momento da independência.
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2018-04-04
Última Versão:
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