e-Processo
9.1 399
v10.0.1 por Serviços e Informações do Brasil
Sobre e-Processo
Consulte e acompanhe processos e dossiês em trâmite na RFB, no CARF e na PGFN
Nessa versão do APP e-Processo estão disponíveis os seguintes serviços:
- Consultar processos por CPF/CNPJ
- Consultar por número do processo
- Visualizar informações básicas do processo
- Visualizar partes interessadas no processo (solidários e subsidiários)
- Visualizar histórico do processo
- Visualizar os documentos anexados ao processo ***
- Exibir e controlar lista de processos em acompanhamento (favoritos)
- Receber alertas sobre a movimentação e ciência eletrônica do processo
*** Para visualizar ou fazer cópia dos documentos é necessário que o dispositivo móvel (Smartphone ou Tablet) esteja previamente cadastrado na página do e-CAC da RFB.
Entre no e-CAC com sua conta gov.br ou com certificado digital. Selecione “Legislação e Processo” / “Processos Digitais (e-Processo) ” e depois entre no serviço “Cadastro de Dispositivo Móvel”.
No cadastro informe um nome para o dispositivo, código de ativação, data de vigência dessa autorização e escolha o serviço e-Processo.
Depois do cadastro efetuado, consulte no app e-Processo documentos de um processo com seu CPF/CNPJ e confirme as mesmas informações (nome e código de ativação). Seu dispositivo será autorizado a acessar os documentos.
Caso deseje cancelar o serviço no dispositivo móvel, entre novamente no “Cadastro de Dispositivos Móvel” do e-CAC e exclua o aparelho.
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Atualização de e-Processo 10.0.1
Alteração do nome do Ministério da Economia para Ministério da Fazenda.
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2026-08-16
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