Уголовный Кодекс РФ 04.08.2023
1.0 71
v12.66 por KPDeV
Sobre Уголовный Кодекс РФ
Código Penal da Federação Russa (Código Penal da Federação Russa)
datado de 13.06.1996 nº 63-FZ
Conforme alterado em 4 de agosto de 2023
O Código Penal da Rússia é a única fonte de direito penal russo e todas as novas leis que prevêem a responsabilidade penal estão sujeitas a inclusão no Código Penal da Federação Russa.
O kit inclui todas as Leis Federais que alteraram os artigos do código. Links para documentos são encontrados diretamente nas notas editoriais abaixo dos artigos.
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Atualização de Уголовный Кодекс РФ 12.66
Редакция от 04.08.2023Добавлена статья 330.3
Изменены статьи 284.1, 322
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Data de Atualização:
2025-05-02
Última Versão:
12.66
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